MP do Amazonas cobra Vivo por melhorias e indenização em serviço de telefonia em Ipixuna - Boas Novas Ipixuna 93,1 FM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) requisitou o cumprimento imediato de uma decisão judicial que obriga a operadora Vivo (Telefônica Brasil S/A) a melhorar os serviços de telefonia e internet no município de Ipixuna, distante cerca de 2.800 quilômetros de Manaus. A sentença, já transitada em julgado, também prevê o pagamento de multa e outras sanções.

A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Ipixuna após constatar que a empresa não cumpriu as determinações impostas desde 2017.

“A operadora não comprovou nos autos o cumprimento dos termos da tutela de urgência desde a citação (30/03/2017), tendo optado por apresentar recursos protelatórios”, destaca o ofício assinado pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPAM em 2016 e acolhida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O processo revelou uma série de falhas na prestação dos serviços de voz e internet móvel no município. Entre as irregularidades apontadas estão a venda de pacotes de dados sem a devida entrega do serviço, o que configura prática abusiva contra o consumidor.

Na cobrança pelo cumprimento da sentença, o MP exige a execução integral das determinações judiciais sob pena de multa diária de até R$ 10 mil. Dentre as exigências, estão:

• Pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, no prazo de 15 dias;

• Melhoria e garantia de acesso à internet móvel, tanto para planos pré quanto pós-pago, de forma a atender toda a demanda local;

• Instalação de sistemas de no-break (baterias de reserva), capazes de manter a transmissão de internet por pelo menos três horas durante quedas de energia;

• Suspensão imediata das vendas de planos de internet e chips da operadora Vivo em Ipixuna até que os serviços sejam devidamente regularizados;

• Afixação de cartazes em todos os pontos de venda da empresa no município, informando a população sobre a real qualidade da banda larga, as providências tomadas e as restrições impostas pela decisão judicial.

Com a sentença transitada em julgado, não cabe mais recurso por parte da operadora. O MPAM acompanha o caso de perto e reforça que a atuação visa garantir o direito da população ao acesso digno e estável à comunicação — um serviço essencial, especialmente em municípios isolados como Ipixuna.

Com informações da Assessoria*

Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus

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