Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Ipixuna após identificar omissão na divulgação de dados públicos obrigatórios no Portal da Transparência. As informações ausentes dizem respeito às licitações realizadas entre janeiro e setembro de 2025.
A medida foi tomada após a constatação de falhas recorrentes no sistema de transparência do município, incluindo práticas que dificultam o acesso às informações por parte da população. O MPAM também determinou a publicação imediata dos dados de outubro deste ano, em tempo real e de forma acessível.
O caso é conduzido pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, que considera a conduta da gestão municipal uma violação grave ao princípio da publicidade. “A prefeitura insiste em não realizar a devida alimentação do Portal da Transparência, configurando grave omissão e descumprimento legal, que podem gerar a responsabilização pessoal do gestor público”, afirmou.
Além da atualização dos dados, o MPAM exige que o link do Portal da Transparência esteja fixo e visível no site oficial da prefeitura, sem redirecionamentos enganosos ou ocultações por meio de carrossel. A recomendação também prevê que, em até 30 dias, o município apresente um cronograma para regularizar as informações da gestão anterior ou explique as medidas adotadas em caso de perda ou ausência dos dados.
Se a prefeitura não cumprir integralmente as exigências dentro do prazo estipulado, o MPAM poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para garantir o cumprimento da legislação e o direito da população ao acesso à informação pública.
Com informações da Assessoria*
Por Victoria Medeiros, da Redação
Foto: Divulgação / MPAM
